Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica revogada a tutela provisória concedida no ID 176644835. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Zé Doca/MA para que torne sem efeito o mandado/ofício de averbação anteriormente expedido. Custas processuais pelo autor, já recolhidas (ID 176537844). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e tomadas as providências cabíveis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição.
Inteiro teor
COMARCA DE ZÉ DOCA – 2ª VARA Avenida Coronel Stanley Fortes Batista, s/nº, Centro - Zé Doca/MA. CEP: 65.365-000. Fone: (98) 3655-3274. E-mail: [email protected]. Whatsapp: (98) 991470334. PROCESSO: 0801303-60.2026.8.10.0063 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR:ADRIELSON DO ESPIRITO SANTOS LIMA REU: GERLIANNE COSTA DA CUNHA AQUINO SENTENÇA Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso ajuizada por ADRIELSON DO ESPÍRITO SANTOS LIMA em face de GERLIANNE COSTA DA CUNHA AQUINO. No curso do procedimento, este Juízo deferiu a tutela provisória de evidência para decretar o divórcio das partes (ID 176644835). Subsequentemente, o autor peticionou nos autos (ID 178642617) informando a reconciliação do casal e requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. A parte requerida, devidamente representada por advogada constituída, manifestou expressa concordância com o pedido de desistência formulado pelo autor (ID 179061926 e ID 179061931). É o relatório. Decido. Diante da reconciliação informada e da concordância expressa de ambas as partes, resta esvaziado o interesse processual no prosseguimento da demanda. Ademais, ante a revogação tácita da tutela provisória anteriormente concedida pela superveniente desmotivação das partes, impõe-se a restauração do status quo antes do vínculo matrimonial. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica revogada a tutela provisória concedida no ID 176644835. Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Zé Doca/MA para que torne sem efeito o mandado/ofício de averbação anteriormente expedido. Custas processuais pelo autor, já recolhidas (ID 176537844). Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Após o trânsito em julgado e tomadas as providências cabíveis, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Zé Doca/MA, data da assinatura. MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Zé Doca respondendo pela 2ª Vara de Zé Doca - Portaria- GCGJ nº 2948/2026
