Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Cumprimento de Sentença 0809858-17.2025.8.10.0026

Vara / juízo
1ª Vara de Balsas
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0809858-17.2025.8.10.0026
Inteiro teor

Ementa

MPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sul Maranhense - SICOOB Sul Maranhense Réu: FELIPE VIENSKI TIBERIO SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sul Maranhense - SICOOB Sul Maranhense em face de FELIPE VIENSKI TIBERIO. No curso do processo, as partes apresentaram acordo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Caso noticiado o descumprimento da transação, DESARQUIVEM-SE os autos. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0809858-17.2025.8.10.0026 Assunto: [Enriquecimento sem Causa] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sul Maranhense - SICOOB Sul Maranhense Réu: FELIPE VIENSKI TIBERIO SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por Cooperativa de Credito de Livre Admissao Sul Maranhense - SICOOB Sul Maranhense em face de FELIPE VIENSKI TIBERIO. No curso do processo, as partes apresentaram acordo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). Com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. INTIMEM-SE, apenas para ciência. Em seguida, BAIXAR. Caso noticiado o descumprimento da transação, DESARQUIVEM-SE os autos. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.