Ementa
nistério Público reiterou o pedido, o qual foi novamente deferido (evento 213).
A autoridade policial foi oficiada em 10/09/2026 para remeter o resultado das diligências no prazo de 10 (dez) dias (evento 217). Contudo, conforme certificado no evento 243, o prazo transcorreu sem manifestação ou remessa do resultado da extração dos dados.
Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu a dispensa da prova e a intimação das defesas para manifestação quanto ao interesse na diligência (evento 246).
Pois bem.
Considerando que a diligência foi requerida exclusivamente pelo Ministério Público, homologo a desistência do requerimento de extração dos dados e informações armazenados nos aparelhos celulares apreendidos em poder dos denunciados.
Por cautela, e em atenção ao requerimento ministerial, intimem-se as defesas para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestem-se quanto ao eventual interesse na produção da referida prova, cientes de que o silêncio será interpretado como desistência.
Não havendo interesse das defesas na produção da prova, fica, desde já, homologada a desistência.
Nessa hipótese, comunique-se à autoridade policial acerca da desistência da diligência, para que tome ciência da desnecessidade de remessa do resultado da extração, devendo, contudo, proceder à devolução dos aparelhos celulares a este Juízo.
Após a expedição do ofício, intime-se o Ministério Público para apresentação de memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, também no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, junte-se certidão de antecedentes criminais dos acusados, devendo constar, especificamente, a existência de eventual condenação criminal definitiva, com indicação da respectiva data do trânsito em julgado e, se houver, da existência de execução penal.
Na sequência, volvam os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se com urgência.