Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO NÃO RECONHECIDA. REGISTRO NO CCS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO CONCRETA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás
TJGO, Procedimento Comum Cível 5122484-44.2026.8.09.0017
- Relator
- Des. Ricardo Teixeira Lemos
- Órgão julgador
- 3ª Câmara Cível
- Julgamento
- 24/09/2026
- Publicação
- DJEN 29/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5122484-44.2026.8.09.0017