Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça de Goiás

TJGO, Procedimento Comum Cível 5056561-46.2019.8.09.0137

Relator: Des. Rodrigo de Silveira
Órgão julgador: 2ª Câmara Cível
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 5056561-46.2019.8.09.0137

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESTITUIÇÕES. FRUTOS CIVIS. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APELAÇÃO DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO