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Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no AREsp 978.679

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Órgão julgador
Quarta Turma
Julgamento
01/12/2016
Publicação
DJe 09/12/2016
Processo no STJ

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO PÚBLICO. CAPACIDADE TESTAMENTÁRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.

1. Alterar a conclusão do Tribunal de origem acerca da capacidade testamentária no instante em que foi feito o testamento demandaria reexame de provas, o que é vedado, nos termos da Súmula 7/STJ.

2. Agravo interno a que se nega provimento.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.