Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009478-11.2025.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: NIKOLAS KILDER GAJARDO MATOS Advogados do(a) ACUSADO: RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI - ES29664, ROSIMERI FERREREZ GOMES - ES16961 SENTENÇA Relatório Trata-se de pretensão punitiva deflagrada pelo Presentante do Ministério Público em face de NIKOLAS KILDER GAJARDO MATOS, qualificado nos autos, incurso nas iras do artigo 217-A do Código Penal, porque segundo consta na denúncia: "(...) Consta no inquérito policial em anexo, que serve de base para a presente denúncia, que no período compreendido entre os dias 12 a 13 de julho de 2025, nas dependências do Flamboyant Hotel, situado nesta urbe, mais precisamente em uma quadra esportiva localizada próxima ao restaurante do referido estabelecimento, o denunciado, agindo de forma livre e consciente, iniciou contato com a vítima, M. E. A. D. R., com 12 (doze) anos de idade, aproveitando-se de sua função de monitor de recreação infantil para se aproximar da vítima, estabelecer comunicação por meio de mensagens na rede social Instagram e, posteriormente, marcar encontro presencial em local afastado dentro do hotel. No domingo, dia 13 de julho de 2025, estando ambos sozinhos no referido local, o denunciado, valendo-se da condição de vulnerabilidade da vítima, trocou beijos e carícias com toque pelo corpo da menor, e, na sequência, a constrangeu à prática de ato libidinoso consistente em sexo oral, conforme relato detalhado e coerente da vítima em escuta especializada, depoimentos e demais elementos probatórios colhidos nos autos do inquérito policial. Após o abuso, a vítima apresentou intenso sofrimento psíquico, conforme relatado nos autos. A materialidade e a autoria delitivas encontram-se evidenciadas pelo boletim de ocorrência, depoimentos da vítima e testemunhas, escuta especializada, documentos médicos que atestam o sofrimento mental da vítima, registros de conversas em rede social e demais elementos informativos constantes dos autos, sendo a palavra da vítima, em crimes contra a dignidade sexual, dotada de especial relevância, sobretudo quando corroborada por outros elementos de prova, como ocorre no presente caso (...).”. Inicialmente, a representação pela prisão temporária e busca e apreensão domiciliar veio instruída com o Inquérito Policial nº 018/2025 contendo boletim unificado, termo de declaração da testemunha, certidão de nascimento da vítima, relatório de atendimento do setor psicossocial nº 373/2025, documentos de identificação do acusado, capturas de tela do aplicativo instagram, receituários e encaminhamentos médicos da vítima. O Ministério Público manifestou-se pela decretação da prisão temporária do acusado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, bem como pela expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar em seu endereço (ID 78497623). Por meio da decisão proferida no ID 79342372, acolheu-se a representação policial e o requerimento do Ministério Público, decretando-se a prisão temporária do investigado e determinando-se a expedição de mandado de busca e apreensão domiciliar para o seu endereço. Comunicado de cumprimento do mandado de prisão temporária e busca e apreensão acostado no ID 79711773. Auto de qualificação e interrogatório acostado à pág. 12 do ID 79711773. A defesa constituída nos autos (ID 79806308) formulou pedido de relaxamento da prisão, à petição de ID 79929131. Relatório final do inquérito policial com indiciamento e pedido de conversão da prisão temporária em prisão preventiva (ID 80928660). Capturas de tela de diálogo entre o acusado e a vítima em aplicativo de mensagens juntadas no ID 80928661. Audiência de custódia realizada no dia 08/10/2025, ocasião em que a defesa pleiteou a liberdade do acusado e o Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar (ID 80955862). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido de relaxamento da prisão e, por outro lado, pugnou pela decretação da prisão preventiva do acusado (ID 81435403). A prisão temporária foi convertida em prisão preventiva à decisão proferida no ID 81514841. Comunicado do cumprimento do mandado de prisão preventiva acostado nos IDs 82088068, 82088071 e 82088077. Pedido de relaxamento da prisão formulado pela defesa no ID 89118675. O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando ao acusado o delito previsto no artigo 217-A do Código Penal, ocasião em que se manifestou pelo indeferimento do pedido de relaxamento da prisão, ao argumento de que restaram preenchidos os requisitos previstos nos artigos 312 e 313, I, do Código de Processo Penal, especialmente diante da informação de que o acusado se valia de sua função de monitor de recreação infantil para se aproximar de pretensas vítimas (ID 89374691). Com o oferecimento da denúncia, o Juiz das Garantias determinou o encaminhamento dos autos ao Juiz Natural competente (ID 89445684). A defesa apresentou resposta à acusação no ID 89699546. A denúncia foi recebida por meio da decisão constante do ID 89639811, oportunidade em que se determinou a citação do acusado e se indeferiu o pedido de relaxamento de prisão. Na ocasião, destacou-se a permanência hígida dos fundamentos da custódia cautelar, bem como a superação da alegação de excesso de prazo com o oferecimento da exordial acusatória. O acusado foi pessoalmente citado no ID 90816963. O pedido de liberdade provisória e reavaliação da prisão preventiva foram indeferidos por meio da decisão proferida no ID 91794801, ocasião em que também se designou a audiência de instrução e julgamento para o dia 05/05/2026, às 13 horas. A vítima, representada por seu genitor, através de seus advogados constituídos (ID 92298254) requereu a habilitação nos autos no ID 92297200. Audiência de Instrução e Julgamento (ID 96548667), em que foram colhidos o depoimento especial da vítima, os depoimentos das informantes, o depoimento da testemunha de defesa e interrogado o acusado, tudo por meio audiovisual. O acusado exerceu o direito de permanecer em silêncio. A instrução criminal foi encerrada. As partes nada requereram na fase do artigo 402 do CPP. A defesa pleiteou a revogação da prisão preventiva do acusado. O Ministério Público requereu vista dos autos para se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória e para apresentar alegações finais por memoriais escritos. Em alegações finais na forma de memoriais escritos, constantes no ID 97184944, o Ministério Público requereu o julgamento de procedência do pedido formulado na denúncia, a fim de condenar o acusado pela prática do delito previsto no artigo 217-A do Código Penal, com as consequências processuais daí advindas. O parquet sustentou que, durante a instrução processual, os fatos descritos na denúncia restaram devidamente confirmados pelos depoimentos da vítima e de sua genitora, bem como pelas declarações de outra testemunha. Asseverou que o Relatório de Atendimento do Setor Psicossocial nº 373/2025 igualmente apresenta o relato da vítima sobre o abuso sofrido, bem como os danos psicológicos por ela suportados em decorrência do fato e a necessidade de acompanhamento. Destacou que a versão apresentada pelo réu se mostra isolada, em dissonância com os elementos colhidos, ao passo que o relato da vítima permaneceu firme, coerente e harmônico em todas as oportunidades em que foi ouvida, descrevendo de forma clara o abuso sofrido e o modus operandi do acusado. Ressaltou, ainda, que a imputação diz respeito à prática de atos libidinosos, os quais, por sua natureza, frequentemente não deixam vestígios materiais, de modo que a ausência de exame pericial não compromete a comprovação dos fatos. Pontuou que a narrativa da vítima foi corroborada por sua genitora e pela outra informante ouvida, inexistindo qualquer indício de indução ou falsidade, o que reforça a demonstração da autoria delitiva. Argumentou que a materialidade do delito restou comprovada através dos elementos colhidos em sede inquisitorial e em juízo. Por fim, enfatizou que os crimes contra a liberdade sexual, via de regra, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima assume especial relevância, sobretudo quando em consonância com os demais elementos de prova constantes dos autos. Por fim, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido defensivo de liberdade provisória, apontando que o processo vem se desenvolvendo de forma regular, em prazo razoável, e argumentando que permanecem inalterados os motivos ensejadores da prisão preventiva, mostrando-se incabível a aplicação de medidas cautelares diversas, notadamente pela necessidade de se resguardar a ordem pública, a segurança da vítima e assegurar a aplicação da lei penal. A assistente de acusação, em sede de alegações finais na forma de memoriais escritos, constantes do ID 97898904, pugnou pela procedência da pretensão punitiva estatal, requerendo a condenação do acusado pela prática do crime de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal. Argumentou que a autoria e a materialidade delitivas restaram cabalmente comprovadas ao longo da instrução processual, estando preenchidas todas as elementares objetivas e subjetivas do tipo penal. Destacou que a conduta do réu restou configurada pela prática de atos libidinosos, consubstanciados em beijos, toques no corpo da menor e constrangimento à prática de sexo oral, ressaltando que o acusado tinha pleno conhecimento de que a ofendida possuía apenas doze anos de idade à época dos fatos. Por fim, enfatizou que o referido delito visa tutelar a dignidade sexual de forma ampla, bastando a prática do ato com menor de quatorze anos para a sua adequação típica, evidenciando-se que o réu agiu com dolo, possuindo plena consciência da vulnerabilidade da vítima e vontade de satisfazer a sua própria lascívia. Em alegações finais na forma de memoriais, apresentadas no ID 99657316, a defesa pugnou pela total improcedência da pretensão punitiva estatal e a consequente absolvição do acusado, com fundamento no princípio do in dubio pro reo e na insuficiência probatória, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sustentou que o conjunto probatório é incapaz de demonstrar a certeza exigida para a condenação, destacando a ausência de testemunhas presenciais dos fatos e ressaltando que os depoimentos acusatórios possuem natureza puramente indireta, porquanto se limitaram a reproduzir as informações posteriormente relatadas pela própria adolescente. Apontou a fragilidade instrutória decorrente da inexistência de laudo pericial no aparelho celular do réu, o qual foi apreendido, mas não periciado pela Polícia Civil antes do encerramento da instrução, o que impediu a corroboração técnica dos registros eletrônicos e da dinâmica narrada. Alegou, ademais, a ausência de demonstração cabal de que o acusado possuía ciência inequívoca da idade da adolescente à época dos fatos. Arguiu que a tese da acusação, de que terceiros teriam alertado o réu sobre o fato de a vítima contar com doze anos de idade, carece de amparo em elementos objetivos, inexistindo mensagens, gravações ou depoimentos de testemunhas presenciais que confirmem essa circunstância. Destacou que o acervo probatório padece de imprecisões e repousa eminentemente em relatos posteriores, de modo que não é possível aferir, com o juízo de certeza exigido no processo penal, quando e em quais condições o réu teria tomado conhecimento do elemento etário. Registrou a necessidade de cautela na valoração dos elementos psicológicos apresentados, indicando a existência de histórico prévio de dificuldades emocionais da adolescente e a ausência de parecer pericial conclusivo que estabeleça nexo causal direto e exclusivo entre seu estado mental e a conduta imputada. Argumentou que a palavra da vítima, embora relevante em delitos dessa natureza, não possui presunção absoluta de veracidade e não pode sustentar um decreto condenatório desacompanhado de provas independentes. Subsidiariamente, na hipótese de condenação, requereu a fixação da pena-base no mínimo legal. Por fim, requereu a revogação da prisão preventiva com a expedição de alvará de soltura ou a concessão do direito de recorrer em liberdade, diante do encerramento da instrução e das condições pessoais favoráveis do réu, ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão capituladas no artigo 319 do Código de Processo Penal. O laudo pericial nº 13.706/2025 foi acostado aos autos no ID 104230483, sendo determinada a intimação do Ministério Público, a assistente de acusação e defesa para ciência do laudo e para eventual complementação das alegações finais ou requerimentos que entendessem pertinentes em relação à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias (ID 104227986). O Ministério Público tomou ciência da juntada do Laudo Pericial nº LP 13706/2025 (ID 104230483) e ratificou os memoriais apresentados no ID 97184944. Por outro lado, destacou que a perícia identificou materiais, conversas do WhatsApp e um grupo do Telegram com conteúdo potencialmente relacionado à pornografia infantil. Por tal razão, requereu a expedição de ofício ao Delegado-Chefe da DPCAI de Guarapari para a instauração de inquérito policial, salvo se já houver investigação em curso sobre os mesmos fatos (ID 104592869). A assistente de acusação, embora devidamente intimada para os fins do despacho de ID 104227986, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, consoante certificado no ID 105106834. Tal inércia, contudo, não acarreta qualquer nulidade ou irregularidade ao feito, nos termos do artigo 271, § 2.º, do Código de Processo Penal. A defesa manifestou-se acerca do Laudo Pericial nº LP 13.706/2025, ratificando as teses e os pleitos formulados em sede de alegações finais, em especial o pedido de absolvição, com as adequações necessárias advindas da superveniência da prova técnica. Sustentou que os demais elementos mencionados no laudo e na manifestação ministerial referem-se a fatos alheios à imputação objeto da presente ação penal, cuja apuração já foi requerida pelo próprio Ministério Público em procedimento investigativo autônomo. Diante disso, pugnou para que tais fatos estranhos à denúncia não sejam utilizados para ampliar o escopo da demanda criminal em curso, tampouco para agravar a situação processual e cautelar do réu, devendo ser apurados em via própria com a devida preservação das garantias defensivas. Ao final, requereu o regular prosseguimento do feito, para que o julgamento ocorra nos estritos limites da imputação formulada na exordial acusatória, reiterando-se os pedidos constantes nas alegações finais (ID 104860964). Este o relatório, sobre o qual fundamento e decido. Motivação Verifica-se que a vítima, M. E. A. D. R., representada por seu genitor Eliando Rosa dos Reis, por meio de seus advogados regularmente constituídos (procuração de ID 92298254), Ricardo Barros Brum – OAB/ES nº 8.793, Caio Vinícius Kuster Cunha – OAB/ES nº 11.259, Raphael Boldt de Carvalho – OAB/ES nº 15.035 e Lara Hemerly Cintra Magnago – OAB/ES nº 39.680, requereu a habilitação de seus procuradores no sistema PJe para acesso aos autos, conforme petição de ID 92297200. Posteriormente, seus patronos participaram da audiência de instrução e apresentaram alegações finais na condição de assistentes de acusação, conforme IDs 96548667 e 97898904. Compulsando os autos, verifico que, embora os procuradores da vítima, representada por seu genitor, tenham tido acesso regular ao feito, circunstância que inclusive viabilizou o respectivo peticionamento eletrônico e a participação nos atos processuais subsequentes, não consta decisão expressa deste Juízo acerca da admissão da vítima como assistente de acusação. Todavia, a ausência de pronunciamento judicial formal acerca do requerimento não acarretou qualquer prejuízo às partes ou à regularidade da marcha processual. Com efeito, não houve oposição formal do Ministério Público à habilitação ou à atuação da assistente de acusação, a qual, desde seu ingresso nos autos, participou regularmente da audiência de instrução e julgamento, bem como praticou os demais atos processuais pertinentes, inclusive apresentando alegações finais. Ressalte-se, ainda, que a fase instrutória foi integralmente encerrada e as alegações finais foram apresentadas sem que qualquer das partes suscitasse insurgência quanto à sua participação no feito. Nesse contexto, considerando a efetiva atuação processual da vítima por intermédio de seus procuradores, a ausência de prejuízo às partes, a inexistência de oposição quanto à sua intervenção e, sobretudo, a necessidade de conferir regularidade formal aos atos já praticados, mostra-se adequada a formalização da habilitação, em prestígio aos princípios da instrumentalidade das formas e da ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo. Dessa forma, para fins de regularização formal do feito, habilito a vítima M. E. A. D. R., representada por seu genitor Eliando Rosa dos Reis, por intermédio de seus advogados, como assistente de acusação, nos termos dos artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal, preservando os atos anteriormente praticados, diante da ausência de prejuízo concreto identificado. Superada a questão relativa à admissão da assistente de acusação, não identifico outras questões processuais que impeçam o exame do mérito. A defesa apresentou resposta à acusação, participou da instrução, ofereceu alegações finais e se manifestou após a juntada do laudo do aparelho celular. Não ocorreu prescrição, considerado o prazo aplicável ao delito e o recebimento da denúncia em 09/02/2026, conforme ID 89639811. Trata-se de ação penal pública incondicionada instaurada com o fim de apurar a responsabilidade criminal pelo crime descrito no artigo 217-A do Código Penal, que, na redação vigente ao tempo dos fatos, assim preceitua, verbis: “Estupro de vulnerável Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.” Cuida-se de tipo penal que tutela a dignidade sexual de pessoa vulnerável, sendo objetiva a vulnerabilidade decorrente da idade inferior a 14 anos. Desse modo, uma vez comprovada a idade da vítima e a prática de conjunção carnal ou de ato libidinoso, são juridicamente irrelevantes eventual consentimento, ausência de violência física, maturidade precoce ou experiência anterior. Isso não dispensa, contudo, a demonstração da autoria e do dolo, inclusive quanto ao conhecimento da idade inferior a 14 anos, questão examinada adiante. No caso concreto, a idade da vítima restou comprovada pelos documentos de identificação constantes dos autos, especialmente o documento de ID 78223180, pág. 7, dos quais se extrai que M. E. A. D. R. nasceu em 11/02/2013, contando, portanto, com 12 anos de idade na data dos fatos. A controvérsia central, portanto, não reside na vulnerabilidade da vítima, mas sim na suficiência das provas coligidas aos autos para a condenação e na demonstração do dolo na conduta atribuída ao acusado. Vejamos de logo os depoimentos colhidos na fase de instrução, conforme a transcrição das declarações registradas em audiência: “Que, perguntada sobre sua idade, a depoente respondeu que hoje está com treze anos; Que, indagada sobre o motivo de ter ido ao fórum, a depoente respondeu que foi para dar o seu depoimento sobre o que aconteceu no ano passado; Que a depoente relatou que foi viajar com a família da sua melhor amiga, onde estavam a depoente, a amiga, o primo da amiga e os pais da amiga; que chegaram lá num sábado de tarde; que à noite teve uma festa de recreação de crianças e lá conheceram esse monitor; que o Monitor já foi falar com elas logo que chegaram, perguntando se queriam ajuda para fazer o cadastro, tendo a depoente respondido que não precisava, pois já estavam fazendo; que, quando deu a noite, toda vez que a depoente passava, o Monitor olhava muito para ela; que foi isso que a depoente imaginou; que à noite, quando a recreação terminou, o Monitor chegou na depoente e pediu seu Instagram; que o amigo da depoente respondeu dizendo "ela tem doze anos", que era a idade que a depoente tinha na época; que ele não falou nada e continuou pedindo, momento em que a depoente passou o Instagram para ele; Que disse ainda que o Monitor lhe mandou mensagem pedindo para ir até o quarto dele, pois são vários quartos por ser uma pousada; que a depoente respondeu que não, que não tinha como e que não iria; que o monitor continuou insistindo e a depoente disse que não; que o Monitor então falou para que a depoente se encontrasse com ele no horário do almoço, ou depois do almoço, em uma quadra onde não tinha ninguém; que, no horário do almoço, a depoente saiu junto com a sua amiga e ela a levou até lá; que lá conversaram o mínimo, porque foi a segunda vez que a depoente havia ido lá e tinha lugares que a depoente não tinha conhecido; que conversaram sobre lugares que a depoente não tinha conhecido ainda; que começaram a ficar e a se relacionar; Que a depoente relatou que depois ele começou a querer mais e a depoente não queria, mas que pensou muito mais sobre o conforto dele; que a depoente afirmou que às vezes você faz o errado para o certo da pessoa, então a depoente fez questão de confortá-lo mesmo não querendo, e foi quando aconteceu; Que, perguntada se queria falar mais alguma coisa, a depoente declarou que foi só isso que aconteceu e afirmou que depois saiu de lá se sentiu suja, muito estranha; que a depoente falou com a amiga, a qual disse que a sensação era normal, mesmo a amiga nunca tendo feito isso; que a amiga a aconselhou que, se a depoente tivesse se arrependido muito, era para ter conversado com ele, mas, para o conforto dele, a depoente resolveu não falar nada e preferiu se calar; Que, questionada com quem foi para a quadra que mencionou, a depoente respondeu que foi com essa amiga; que sua amiga levou a depoente até lá; que, perguntada onde a amiga estava quando a depoente começou a ficar com o rapaz, disse que a amiga estava do lado de fora da quadra, mas próxima deles, sendo possível vê-la, pois havia meio que uma grade por cima e, se a depoente levantasse a cabeça, conseguia vê-la; Que, solicitada a detalhar o que significava "ele queria mais", a depoente explicou que sua intenção era só um beijo; que a depoente sabe que errou e que a culpa não é só dele, mas que, por ele ser maior de idade, tinha que ter a consciência disso também; que, quando a depoente diz que ele queria mais, é porque tudo passava de um beijo, ele queria "uma dedada", um sexo oral, e a depoente não queria e não entendia; que o mínimo que não deixou o acusado foi dar dedada, mas quando percebeu que ele poderia estar desconfortável, e mesmo a depoente estando desconfortável, a depoente preferiu aprimorar o conforto dele sobre isso; que, indagada sobre o que chegaram a fazer na prática, a depoente respondeu que foi sexo oral; Que, perguntada se ele pedia para a depoente fazer ou apenas insinuava, a depoente respondeu que ele pedia várias vezes e a depoente falava que não queria; que chegou num momento em que a depoente realmente falou que decidiu priorizar o conforto dele, e acabou acontecendo; Que, questionada se, naquele momento ou depois, ele falou para ela não contar para ninguém ou se a ameaçou de alguma forma para que não contasse para alguém, a depoente respondeu que acha ele falou para ela não contar para ninguém; que, perguntada se o acusado falou isso na hora ou por mensagem depois, a depoente respondeu que crê que tenha sido numa mensagem; Que, indagada sobre quanto tempo permaneceram na quadra até saírem, a depoente estimou que ficaram cerca de meia hora; que, perguntada se a sua amiga estava lhe esperando ao sair da quadra, a depoente confirmou que sim; Que, questionada sobre como foi depois dessa situação e se esse rapaz continuou a procurando, a depoente relatou que ele continuava mandando mensagens e conversando normal com ela; que a depoente perguntava para ele se tinha feito algo que ele não tinha gostado ou o deixou desconfortável em algum momento, mas ele dizia que não; que, quando ele perguntou se a depoente tinha ficado desconfortável, ela só falou "não", pois não conseguia falar a verdade para ele porque se sentia sufocada e muito presa para falar, já que, na cabeça dele, se ela foi é porque ela queria; Que, perguntada se nas mensagens posteriores ele a chamou de novo para se encontrarem, a depoente respondeu que não; que a depoente disse que tudo que falou com ele, ele a fez pensar que era o certo, mesmo ela não querendo e não gostando do que tinha acontecido; que na cabeça da depoente era o certo para ele, que o seu errado era o certo para ele; que a depoente sempre foi assim, sempre quis priorizar a paz da pessoa em vez da dela; que tendo feito coisas que hoje se arrepende muito e nunca mais priorizou, a depoente priorizou muito naquele momento, sendo ali que percebeu que se sentia suja; Que, questionada se fez ou faz algum acompanhamento psicológico depois dessa situação, respondeu que faz acompanhamento no SASV e no Materno; que no SASV é mensal e no Materno é semanal; que a depoente continua fazendo; que questionada se faz acompanhamento por conta desse fato, a depoente respondeu que não totalmente, porque depois do que aconteceu, a depoente se fechou e sentia que não fazia mais parte do que antes vivia; que sua mãe achou que a depoente tinha criado uns problemas e a levou para o SASV; que a depoente não conseguia se abrir com a psicóloga do SASV e até hoje se afastou de muita gente e não consegue se abrir, não fala nada; que, como o tratamento mensal não era suficiente segundo a psicóloga, ela a mandou para o Materno para fazer semanalmente; que a depoente começou fazendo mensal e agora faz o acompanhamento mensal e semanal com psicóloga, nos dois lugares; que confirmou fazer acompanhamento psiquiátrico também e que passou a tomar o medicamento cloridrato de sertralina; Que, perguntada onde exatamente foi o encontro com o rapaz, a depoente confirmou que foi numa quadra dentro do resort, na quadra mesmo, num lugar totalmente distante de tudo; Que, perguntada se tinha outras pessoas no local, fora sua amiga que estava do lado de fora, a depoente respondeu que não; que perguntada se foi ela que praticou o sexo oral nele ou se foi ele que praticou sexo oral nela, a depoente respondeu que a prática foi nele; Que, questionada por quanto tempo o rapaz continuou mandando mensagens para ela depois dessa situação, a depoente informou que foi até mais ou menos uma semana depois do ocorrido; que, após essa semana, não tiveram mais nenhum tipo de contato; Que, indagada se houve alguma outra situação similar à narrada, a depoente respondeu que não; Que, perguntada quanto tempo depois dos fatos conseguiu falar com alguém sobre isso, a depoente disse que a primeira pessoa para quem contou foi a amiga que estava com ela, e a segunda pessoa foi a Natália; que a depoente contou para a Natalia um tempo depois, em torno de duas ou três semanas; que a Natalia é a sua prima; que Natália achou melhor contar para os pais da depoente visando a segurança da depoente; que a Natalia falou para a depoente contar e conversou com a depoente, momento em que, no mesmo dia, a depoente contou ao pai e à mãe; Que, indagada se o acompanhamento psicológico e psiquiátrico que disse estar fazendo é por conta do fato que narrou, a depoente respondeu que foi por conta do que desenvolveu a partir disso, para tratamento de ansiedade e depressão; que o tratamento também foi por conta desse fato da quadra; que a depoente esclareceu que aconteciam muitas coisas em sua vida que a deixavam chateada, quando era deixada de lado; que priorizava as pessoas, mas nunca era priorizada; que quando isso aconteceu, a depoente sentiu que se se sexualizasse, iria ser amada, aceita e entendida, mas era totalmente fora do normal; Que, perguntada se se recorda quando isso aconteceu, a depoente respondeu que chegaram lá no dia 12 de junho do ano passado e que o fato aconteceu no dia 13 de junho do ano passado; Que, perguntada se se recorda qual parte do dia foi o encontro na quadra, a depoente respondeu que foi por volta de uma hora ou meio-dia; Que, indagada se lá tem mais de uma quadra ou apenas uma quadra, a depoente esclareceu que a quadra interna era apenas aquela, localizada longe de tudo, e que externas havia várias; que tinham quadras externas, que eram visíveis para todo mundo, e quadra interna havia só uma; que a quadra interna era quadra fechada, coberta, igual quadra de escola; que o fato ocorreu nessa quadra coberta, na arquibancada; que essa quadra coberta ficava do outro lado, distante dos quadros e dos alojamentos onde ficavam; Que para acessar a quadra interna, segue-se um caminho, desce uma escada e entra no local; que não tinha grade, nem alguém vigiando; que não havia câmeras, pontuando que se ele a direcionou para aquele lugar é porque não tinha câmera; que a depoente confirmou não haver mais ninguém dentro da quadra com eles; Que, indagada se lembra o que sua amiga lhe respondeu quando contou os fatos para ela, a depoente respondeu que a amiga ficou sem reação, apenas perguntando se a depoente tinha gostado; que a depoente respondeu que não, que se sentiu muito desconfortável e que aquilo não era para ela; que a sua amiga falou que, se a depoente realmente não tivesse gostado, era para a depoente conversar com ele e, se a incomodava muito conversar com ele, era para deixar isso de lado e parar de pensar; que perguntada quando contou o fato à sua amiga, a depoente respondeu que foi logo depois que saiu de lá, quando acabou tudo; que depois da sua amiga, a depoente contou para a Natalia, sua prima; Que, perguntada se sabe dizer se alguém do hotel ficou sabendo disso, a depoente respondeu que não sabe dizer, mas crê que não, pois ele só foi preso mesmo quando a depoente contou para os pais; Que, questionada antes de ir para sala de depoimento especial, alguém conversou com ela sobre o que deveria falar lá, a depoente respondeu que a sua mãe falou para a depoente contar a verdade, ser sincera e para dessa vez conseguir se abrir, já que o que aconteceu não foi algo normal, e que se a depoente conseguisse falar pelo menos o mínimo, estaria ótimo; Que, perguntada se a data em que ocorreu o fato foi em uma final de semana normal ou foi em um período de férias, a depoente respondeu que foi em um período de férias; Que a depoente confirmou que foi ela quem praticou sexo oral nele; Que a depoente confirmou que eles chegaram a se beijar; que o acusado queria “dedar” a depoente, mas a depoente não queria deixar; que a depoente relatou que o acusado perguntou se podia chupar o seu peito; que na hora a depoente não teve reação nenhuma, só fez um gesto com a mão e ele foi; que a depoente explicou não estar vestindo blusa, pois estava de biquíni, visto que era a hora do almoço e depois iriam direto para o parque; que além desse toque, a depoente negou a existência de qualquer outro toque no seu corpo”. Depoimento especial da vítima M. E. A. D. R.. “Que, respondendo às perguntas do Ministério Público, quando indagada se recordava da data em que a depoente e a sua prima Maria Elis teriam passado o final de semana de julho do ano passado no Hotel Flamboyant, em Guarapari, respondeu que não estava com ela; que esclareceu que Maria Elis veio lhe contar isso depois de um tempo que tinha acontecido, no mês de agosto; Que confirmou que, quando a prima foi fazer esse passeio no hotel, a depoente não foi com ela; Que, perguntada se Maria Elis chegou a comentar com a depoente antes que iria fazer esse passeio ou se iria acompanhada da família, respondeu que não; que a depoente esclareceu que a Maria Elis não tinha lhe comentado e que não tinham conversado antes dessa viagem sobre ela passear ou alguma coisa do tipo; Que, indagada se, depois da viagem, elas conversaram sobre isso, a depoente confirmou que sim; que relatou que estavam passeando em seu bairro, quando a Maria Elis foi para a casa da avó da depoente, e aí a depoente foi se encontrar com ela e a chamou para dar uma volta; que então Maria Elis falou que fez uma viagem e foi contando como foi a viagem; Que, perguntada sobre o que Maria Elis teria dito com relação ao monitor que ela encontrou lá no hotel, a depoente afirmou que ela lhe disse que, quando eles chegaram lá, esse monitor os recebeu e "ficou de olho nela"; que Maria Elis falou que percebeu que ele a estava olhando e que ele ficava a encarando quando eles se viam no mesmo ambiente; Que, questionada se Maria Elis falou se teve alguma coisa a mais além dessa troca de olhares, respondeu que Maria Elis falou que, depois disso, ele chegou nela e pediu o Instagram dela; Que, indagada se o monitor prosseguiu fazendo contato com Maria Elis por mensagens, a depoente confirmou, dizendo que ela falou que ele ficou mandando mensagem para ela, perguntando e conversando com ela, e que no mesmo dia ele até pediu para encontrar com ela, o que seria no horário da noite; Que, perguntada se Maria Elis deu mais detalhes sobre o que teria ocorrido depois, respondeu que a prima relatou que, no mesmo dia, não aceitou ir porque estava de noite; que, no outro dia, ela falou que ele continuou insistindo para encontrar com ela e, pela insistência dele, ela resolveu se encontrar com ele, se a depoente não se engana, no horário do almoço no domingo; Que disse ainda que a Maria Elis relatou que ele pediu para ela ir até uma certa quadra, onde tinha uma arquibancada, para encontrá-lo; que, por insistência dele, ela foi se encontrar com ele; Que, indagada se Maria Elis relatou o que teria acontecido nessa quadra, a depoente respondeu que Maria Elis falou que tinha ido achando que eles iam conversar; que, chegando lá, eles realmente conversaram, mas que depois ele pediu um beijo para ela, deu um beijo nela, e que depois desse beijo ele queria "coisas a mais"; Que, questionada se aconteceu alguma coisa a mais além do beijo, a depoente respondeu que além do beijo teve só esse abuso que aconteceu com a Maria Elis; Que, perguntada se a Maria Elis falou no que consistiu o abuso e o que foi feito, respondeu que ela disse que o rapaz pediu para ela se sentar na arquibancada, depois disso desceu as calças e pediu para que ela fizesse um sexo oral nele; Que, indagada sobre como Maria Elis disse que estava se sentindo e o que aconteceu depois que contou sobre esse fato para a depoente, respondeu que ela lhe disse que ficou sem reação, que não sabia o que fazer, que ficou paralisada e não conseguiu se mexer, e que quem deu início foi ele; Que, questionada se Maria Elis relatou se isso aconteceu mais de uma vez, negou, afirmando que ela lhe disse que foi só aquela vez; Que, perguntada se foi a própria depoente quem contou sobre o fato para os pais de Maria Elis, confirmou que sim; que explicou que, quando Maria Elis veio lhe contar, disse que estava receosa de falar para os pais porque não sabia como contar uma coisa dessas; que, por ser a prima mais velha dela e por conversar muito com ela sobre essas coisas, pelo fato de Maria Elis ser menor de idade e a depoente ter muito medo de que esse tipo de coisa aconteça com ela, a depoente conversa muito sobre isso com ela e tem uma liberdade maior sobre compartilhar essas coisas com ela, então Maria Elis a viu como uma "ponte segura"; que a depoente disse à Maria Elis que ela deveria recorrer aos pais, pois eles saberiam o que fazer, já que o que aconteceu com ela não foi certo, e pediu para ela contar; que a Maria Elis ficou com medo e receio e pediu para não falar nada, mas a depoente "meio que ameaçou" Maria Elis, dizendo que se ela não contasse, a própria depoente contaria, pois era uma coisa de gravidade séria; Que, questionada se, nesses relatos, Maria Elis disse se sentia medo do Nicolas ou preocupação de ele ficar mandando mensagem para ela, a depoente respondeu que a prima relatou que depois tentou evitar contato com ele no hotel; que esclareceu que Maria Elis não lhe disse se sentiu medo dele nem nada, apenas disse que tentou evitar contato com ele no hotel e se afastou; Que, indagada se hoje tem contato com Maria Elis e se sabe informar como ela se encontra atualmente, respondeu que hoje a prima está com acompanhamento de psiquiatra e psicólogo, que está tomando medicações, se a depoente não se engana para depressão, e que está com ansiedade também; que relatou que a prima está bem abalada com o que aconteceu, porque, na época do fato e até antes de contar à depoente, ela não entendia muito bem o formato do que tinha acontecido com ela, mas que, depois de conversarem, a prima entendeu; que acrescentou que Maria Elis tem se sentido muito abalada com isso, tem vergonha de contar o fato, fala que não se sente bem e que tem vergonha da forma como as pessoas olham para ela, pois sente que a olham de um jeito diferente, e que isso dói muito nela, porque é como se a enxergassem de uma forma diferente”. Depoimento da informante Nathalia Alves de Souza da Silva. “Que, indagada se se recorda exatamente dos fatos e de como tomou conhecimento, a depoente respondeu que sim; Que, perguntada se a sua própria filha, Maria, teria comentado com a depoente, respondeu que a princípio não, pois na verdade ela comentou com a sobrinha da depoente e foi a sua sobrinha quem lhe contou; Que, questionada se a sua sobrinha, que é prima de sua filha, possui aproximadamente a mesma idade da sua filha, respondeu que não, esclarecendo que a Natália hoje tem 19 anos e a Maria Elis tem 13 anos; Que confirmou que foi a Natália quem conversou com a depoente primeiramente; Que, perguntada sobre o que a Natália teria lhe dito, respondeu que a Natália lhe disse que a Maria Elis falou que, quando esteve no Hotel Flamboyant, um dos monitores de lá chamou-a para ir, tendo marcado um encontro com ela em uma quadra; que, chegando lá, ele mandou-a sentar e fez sexo oral com ela, mandou ela fazer sexo oral nele, e ainda queria outras coisas com ela, mas ela não quis e não queria contar para a depoente porque estava com medo; Que, perguntada se conversou com a Maria após a Natália ter lhe contado esse fato, a depoente respondeu que conversou; Que, indagada se conversou com a Maria sozinha ou se o seu esposo também participou da conversa, a depoente respondeu que não, afirmando que a princípio foram somente a depoente e ela, a depoente e sua filha; Que, inquirida sobre como foi a conversa com a filha, a depoente declarou que ela lhe falou "Mãe, no dia que eu estive no Flamboyant, você lembra que eu te falei que tinha um monitor que estava querendo ficar comigo?"; que a depoente explicou que, durante todo o percurso em que ela estava indo para lá, durante a estadia e na volta, estava sempre em contato com ela, porque a Maria Elis é filha única e aquela foi a primeira e única vez que viajou sem os pais; que, por isso, a depoente tinha uma séria preocupação, pois já esteve nesse local, sendo que a sua preocupação não era que a sua filha seria abusada, porque na sua cabeça ela estava em um local seguro, mas por conhecer o local sabia que tinha lugares que eram desertos, sobretudo essa quadra onde ela esteve, e que tinha uma ponte que dá de passagem para o meio da mata, razão pela qual sempre estava em contato com ela falando para não ir nesses lugares; que, durante uma das ligações que fez para a filha, ela lhe falou "Mãe, conheci um monitor, ele é muito legal, o nome dele é Nícolas", sendo que até então estava tudo bem; que, diante das conversas, quando a depoente ligava para a filha de vez em quando, ela lhe relatou que esse Nícolas queria ficar com ela, tendo a depoente dito "Maria Elis, você sabe que criança não namora, fique distante desse rapaz. Se ele continuar insistindo com você, você fala com a mamãe ou fala com a mãe da Lara", visto que ela estava com um casal de amigos; que então a filha da depoente lhe disse "Lembra do Nícolas? Ele marcou encontro comigo, eu fui numa quadra e chegou lá eu achei que era só para a gente ficar", utilizando a palavra "ficar", que é a que eles usam; que a filha da depoente disse que ele queria tocar a parte íntima dela, a vagina dela, mas ela não quis e falou com ele que não sabia que isso ia acontecer lá porque ela não tinha essa intenção; que ele pegou, mandou ela sentar e colocou o pênis na boca dela, e ela ficou desconfortável e pediu para sair de lá; Que, perguntada se depois contou para o seu esposo e se procurou o Conselho Tutelar ou a delegacia, a depoente respondeu que ela e seu esposo procuraram a delegacia e fizeram a denúncia; que também foram encaminhados para o SASV, que é um apoio à criança que sofreu abuso sexual; que desde lá para cá a filha da depoente vem fazendo acompanhamento psiquiátrico e psicológico; que a última consulta foi no dia 29/04, onde a psicóloga do SASV, local onde a filha da depoente é atendida uma vez por mês, pediu para que fosse procurado outro psicólogo porque apenas uma vez não está sendo suficiente, pois o quadro dela está piorando; que chegaram a esse estado porque a Maria Elis tentou contra a própria vida, ela tentou se matar e tomou remédios para se matar; que a depoente estava indo para o trabalho e seu esposo também, quando a escola ligou para a depoente, de modo que foram até a escola, pegaram-na e a levaram para o Hospital Infantil Materno, e ali começou a batalha deles; que foram com a Maria Elis para o psiquiatra, no HIMABA, que é um hospital de referência, onde ela também faz acompanhamento a cada três meses, e ela foi diagnosticada com um quadro de depressão; que, depois disso que ocorreu, a Maria Elis tentou contra a vida dela várias vezes, cortou os pulsos várias vezes, e na última tentativa foi a de se matar, tendo tomado vários comprimidos; Que, indagada sobre como Maria Elis está atualmente com o acompanhamento médico, a depoente respondeu que ela tem piorado; que Maria Elis não está bem na escola, as notas estão caindo cada vez mais e ela falou que a mente dela não está boa; que a própria psicóloga percebeu isso, tanto que solicitou que ela fosse atendida mais vezes; que a filha fala que está perdida, que se sente suja e com vergonha; Que, perguntada se a depoente e seu esposo estão alterando o tratamento da Maria Elis para ser semanal, respondeu que na verdade estão aumentando, não sendo apenas o SASV; Que, confrontada com a informação de que sua filha, em conversa realizada na data da audiência com o psicólogo do fórum, relatou que já estava enfrentando problemas psicológicos e depressão antes desse episódio, em razão de como se sentia, utilizando o termo "não aceitação", e perguntada se sua filha já tinha algum problema psicológico antes e o que aconteceu na vida dela para trazer esses efeitos, a depoente respondeu que não, que na verdade isso não existiu antes; que a Maria Elis é filha única, foi uma criança planejada e muito amada; que abriram mão de ter um segundo filho para não dar menos para a filha; que Maria Elis sempre foi muito falante e muito alegre, sempre teve voz dentro de casa; que foi depois desse quadro, depois dessa situação que aconteceu no Flamboyant, que ela começou a mudar o comportamento, passando a se cortar, a se fechar, a ficar agressiva e a tirar notas baixas na escola; que antes Maria Elis não tinha quadro de depressão, tendo sido diagnosticada com depressão após a situação que aconteceu no Flamboyant; que perguntada em que momento reportaram essa situação para o hotel, a depoente respondeu que em nenhum momento; que a depoente declarou não tiveram nenhum contato com o hotel, relatando que a princípio a atitude foi procurar uma delegacia; Que, perguntada se depois disso fizeram algum tipo de reclamação ou se registraram algo contra o hotel, considerando que a família estava lá e o fato aconteceu lá dentro, respondeu que não, que no Flamboyant não registraram”. Eliscleide Alges de Souza dos Reis. A prova oral será examinada em conjunto com os demais elementos dos autos, considerando o relato da adolescente sobre os fatos que vivenciou e as declarações das informantes sobre o que observaram pessoalmente e o que lhes foi contado pela vítima. Em juízo, a vítima M. E. A. D. R. prestou depoimento detalhado, relatando que, à época dos fatos, contava com 12 (doze) anos de idade e realizava uma viagem com a família de sua melhor amiga em uma pousada/resort no período das férias, local onde o acusado trabalhava como monitor de recreação. Esclareceu que o primeiro contato ocorreu na chegada ao estabelecimento, quando o réu ofereceu auxílio para o cadastro. Separadamente, relatou que, durante a recreação noturna, teve a impressão de que ele a observava, ressalvando tratar-se de sua percepção. Ao término da recreação, o acusado aproximou-se para pedir a sua rede social Instagram, ocasião em que seu amigo o alertou expressamente, advertindo-o de que a vítima tinha apenas doze anos de idade. A despeito do aviso, o réu manteve o pedido e obteve o seu contato. Após, afirmou que o réu passou a enviar-lhe mensagens insistentes solicitando que comparecesse ao seu quarto e, ante a sua recusa, propôs que se encontrassem no horário do almoço em uma quadra esportiva coberta e isolada dentro da própria pousada, longe dos quartos, onde, segundo descreveu, não havia ninguém, tampouco câmeras ou vigilantes. A ofendida dirigiu-se ao local acompanhada de sua amiga, que permaneceu do lado de fora da quadra, e, após ela e o acusado conversarem brevemente, passaram a se beijar (“ficar”). A vítima destacou que sua intenção limitava-se aos beijos, contudo o acusado passou a demonstrar que “queria mais”, solicitando repetidamente a prática de sexo oral e a introdução do dedo em suas partes íntimas. Afirmou ter dito “não” por diversas vezes, recusando a penetração com os dedos. Esclareceu, entretanto, que acabou praticando sexo oral no acusado porque, conforme sua própria explicação, decidiu priorizar o conforto dele, apesar de também se sentir desconfortável. Relatou que o acusado perguntou se podia “chupar” seus seios e, estando de biquíni e sem reação, realizou apenas um gesto com a mão, ocasião em que o réu o fez. Ademais, confirmou que, diante da insistência reiterada do réu, praticou sexo oral nele, distinguindo esse ato da introdução dos dedos, que afirmou ter recusado, permanecendo na referida quadra por aproximadamente meia hora. Quanto a eventual pedido de segredo, declarou apenas achar que o acusado lhe teria dito para não contar o ocorrido, acreditando que isso teria acontecido por mensagem. Diante das ressalvas expressamente formuladas, esse ponto não é tomado como comprovação de ameaça ou de determinação inequívoca de silêncio. Informou, ainda, que o acusado continuou a enviar-lhe mensagens, estimando a duração desse contato em aproximadamente uma semana. A vítima declarou ter se sentido muito desconfortável com a situação e afirmou ter deixado o local sentindo-se “suja” e perturbada, vindo a confidenciar o fato imediatamente à sua amiga que estava no local e, segundo sua estimativa, cerca de duas a três semanas depois, à sua prima Natália, que a encorajou a comunicar os fatos aos seus genitores no mesmo dia, afirmando ter realizado essa comunicação. O depoimento apresenta descrição específica dos atos, do local e das circunstâncias do encontro. A adolescente diferencia aquilo que pretendia fazer, aquilo que recusou e o que efetivamente ocorreu, confirmando os beijos, o contato da boca do acusado com seus seios e a prática de sexo oral por ela nele. Essa delimitação permite identificar o núcleo da imputação sem acrescentar penetração digital, conjunção carnal ou outros atos não confirmados por ela. Há, contudo, imprecisões que precisam ser expressamente examinadas. Quanto à data, a adolescente mencionou em juízo os dias 12 e 13 de junho, enquanto a denúncia situa o episódio em 13 de julho de 2025. A declaração da genitora na esfera policial especifica a estadia entre 12 e 15 de julho, e o relatório de atendimento psicossocial também registra a narrativa no contexto da viagem de julho (ID 78223180, págs. 10/11 e 14/17). Para a delimitação temporal, atribuo maior consistência à indicação de julho, considerando a informação materna sobre o período da viagem, que acompanhou por contatos com a filha, e o registro anterior do relato da adolescente. A divergência quanto ao mês não vem acompanhada de alteração na identificação do acusado, do estabelecimento, da quadra ou do episódio em que foram praticados os atos libidinosos, o qual a vítima afirma ter ocorrido uma única vez. Por essas razões, não a considero suficiente para comprometer a identificação do fato objeto da denúncia. Também há diferença entre a estimativa de duas ou três semanas até a revelação à prima e a referência desta ao mês de agosto. A declaração policial materna, por sua vez, relaciona o conhecimento do episódio ao período posterior ao atendimento médico de 26/08/2025 (ID 78223180, págs. 10/11). Isso impede afirmar precisão uniforme da cronologia da revelação. Entretanto, os relatos convergem quanto à comunicação posterior à prima e à subsequente ciência dos pais, sem que a diferença no intervalo estimado altere a descrição do encontro e dos atos nele praticados. No que se refere à comunicação aos pais, a adolescente afirmou ter contado o ocorrido após a orientação de Nathalia. Esta, por sua vez, declarou que ela própria comunicou os fatos aos responsáveis, tendo a genitora confirmado que soube inicialmente por Nathalia e, depois, conversou com a filha. Reconheço essa diferença, mas seu alcance se restringe à sequência das conversas familiares. Em ambas as versões, Nathalia recebeu a revelação e interveio para que os responsáveis tomassem conhecimento do episódio. Não se extrai dessa diferença na descrição da sequência das conversas, por si só, incompatibilidade com o relato direto dos atos praticados no hotel. A estimativa da vítima de que o contato com o acusado se encerrou aproximadamente uma semana após o episódio não coincide com as fotografias das conversas juntadas no ID 80928661, especialmente págs. 3 e 9, nas quais consta mensagem datada de 02/08/2025. Essa diferença limita a precisão de sua recordação sobre a duração do contato posterior, mas não contradiz, por si só, a descrição do encontro e dos atos libidinosos. A observação decorre das fotografias já constantes dos autos, sem utilização dos dados da mídia de extração ou atribuição de confirmação técnica dessas imagens ao laudo pericial. Além disso, a própria adolescente relatou que continuou conversando com o acusado após o encontro. Nessas conversas, quando ele perguntou se ela havia ficado desconfortável, respondeu que não. Em juízo, porém, esclareceu que havia se sentido desconfortável, mas não conseguia expressar esse sentimento ao acusado, pois se sentia “sufocada” e “muito presa para falar”. As respostas amistosas e o diálogo sobre comparecimento à casa do acusado, retratados no ID 80928661, págs. 5/6, mostram que a adolescente continuou a interagir com ele após o episódio. Não demonstram, contudo, que os atos narrados deixaram de ocorrer, tampouco tornam eventual consentimento da adolescente de 12 anos apto a afastar a configuração do crime Ainda que não tenham presenciado diretamente os fatos, a prima e a genitora da vítima, Nathalia Alves de Souza da Silva e Eliscleide Alges de Souza dos Reis, prestaram depoimentos judiciais convergentes com o relato de Maria Elis quanto à revelação de um encontro com o monitor e à prática de sexo oral, observadas as limitações aqui examinadas. Na condição de informantes e testemunhas de revelação, e não de testemunhas oculares, suas declarações devem ser valoradas como elementos de corroboração periférica à narrativa da adolescente. A informante Nathalia Alves de Souza da Silva prestou depoimento confirmando que a vítima, sua prima, confidenciou-lhe a prática do ato libidinoso praticado pelo acusado durante uma viagem ao Hotel Flamboyant, no município de Guarapari/ES. Relatou que, no mês de agosto seguinte ao fato, a ofendida lhe revelou que, durante a viagem e a estadia no hotel, o réu, que atuava como monitor no local, “ficou de olho nela” e solicitou o seu perfil da rede social Instagram, iniciando o envio de mensagens com convites para encontros. Relatou que, diante da recusa inicial da vítima, o acusado manteve investidas insistentes até convencê-la a se encontrar na arquibancada de uma quadra esportiva no horário do almoço de um domingo, conforme sua recordação. Conforme o relato da informante, a vítima compareceu ao local acreditando que apenas conversariam, oportunidade em que o réu a beijou e passou a pedir a prática de “coisas a mais”. A informante esclareceu que a ofendida relatou ter ficado paralisada, atônita e sem reação diante da investida do réu, ocasião em que o acusado solicitou que ela se sentasse na arquibancada, desceu as próprias calças e pediu que ela realizasse sexo oral nele. A informante explicou que, por ser a prima mais velha e um ponto de apoio da adolescente, exigiu que os fatos fossem comunicados aos genitores desta, o que motivou a revelação à família. Por fim, afirmou que a vítima lhe disse ter tentado evitar contato com o acusado no hotel, esclarecendo que ela não lhe relatou medo dele. Informou, ainda, que a adolescente estava em acompanhamento psicológico e psiquiátrico e fazia uso de medicamentos, ressalvando não ter certeza sobre a indicação para depressão, além de mencionar ansiedade e vergonha relacionadas ao episódio. Em juízo, a informante Eliscleide Alges de Souza dos Reis, genitora da vítima, confirmou como tomou conhecimento do abuso sexual relatado por sua filha durante uma viagem ao Hotel Flamboyant, bem como detalhou as alterações comportamentais que afirmou ter observado. Relatou que, inicialmente, tomou conhecimento dos fatos por intermédio de sua sobrinha Natália, de 19 anos, a quem a vítima confidenciara o ocorrido por medo da reação da família. Ao ser noticiada pela sobrinha de que um dos monitores do estabelecimento havia chamado a menor para uma quadra e praticado atos de natureza sexual com ela, envolvendo sexo oral, conversou com a filha reservadamente. A informante contou que, durante a viagem, manteve contato telefônico com a menor, que lhe relatou ter conhecido um monitor chamado Nícolas, o qual demonstrava interesse em “ficar com ela”. A depoente afirmou que, de imediato, a orientou a manter distância, advertindo-a por se tratar de uma criança. Na conversa posterior sobre o episódio, a filha lhe disse que compareceu ao encontro na quadra acreditando que apenas “ficariam”. Segundo a mãe, a adolescente também lhe contou que o acusado queria tocar sua vagina, mas ela não quis e lhe disse que não esperava que isso acontecesse. Segundo a informante, a filha contou que ele mandou que ela se sentasse e colocou o pênis na boca dela, que ficou desconfortável e pediu para sair do local. Diante do relato da vítima, informou que, na companhia de seu esposo, procurou a Delegacia de Polícia para comunicar o fato, sendo encaminhados ao Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SASV). A genitora asseverou que, após o episódio, a menor passou a apresentar grave quadro de depressão, automutilação e ideação suicida, chegando a tentar o autoextermínio mediante ingestão de medicamentos, o que exigiu socorro hospitalar urgente. Acrescentou que a vítima realiza acompanhamento psicológico e psiquiátrico contínuo, registrou queda no rendimento escolar e manifestou sentimentos de vergonha e de estar “suja”. Por fim, a informante negou a preexistência de transtornos psíquicos na vítima, ressaltando que a menor era uma criança saudável, comunicativa e alegre, e atribuiu a alteração comportamental, a agressividade, o isolamento e os diagnósticos psiquiátricos ao episódio ocorrido no hotel. Essa última afirmação exige ressalva. Na declaração policial de ID 78223180, pág. 10, a própria genitora informou que, antes da viagem, a filha havia se cortado superficialmente e passado por consulta psicológica. Mencionou também outro episódio de autolesão e dificuldades no ambiente escolar. A adolescente, em juízo, reconheceu problemas emocionais anteriores e esclareceu que seu tratamento não decorria exclusivamente do fato denunciado. Há, portanto, contradição concreta na narrativa materna sobre a preexistência dessas dificuldades. Por isso, não acolho sua afirmação de que todo o quadro psicológico teve início em consequência do episódio imputado ao réu. Essa limitação será considerada na análise da tese defensiva relativa aos documentos médicos e às consequências emocionais. Quanto à dinâmica sexual, as expressões utilizadas pelas familiares não reproduzem com exatidão todas as etapas descritas pela adolescente. A mãe relatou que, segundo a filha, o acusado mandou que ela se sentasse e colocou o pênis na boca dela. A adolescente, por sua vez, esclareceu em juízo que praticou sexo oral no acusado após pedidos reiterados. Para delimitar o fato, prevalece a descrição da adolescente, que vivenciou o encontro, sem extrair da narrativa indireta das familiares o emprego de força física ou outras circunstâncias não confirmadas pela vítima. No caso em exame, verifica-se que os relatos da vítima, de sua genitora e de sua prima são substancialmente convergentes quanto ao núcleo essencial da imputação. Essa convergência, entretanto, não equivale à existência de três fontes presenciais independentes, pois as familiares receberam da adolescente a informação sobre o ato. Seu conhecimento direto se refere às conversas de revelação, às providências que adotaram e, no caso da mãe, também aos contatos mantidos com a filha durante a viagem e às alterações de comportamento que observou. Nesse contexto, a reação das familiares e a procura pela polícia esclarecem como o episódio foi revelado e comunicado às autoridades, mas não constituem confirmação independente da prática dos atos libidinosos. A credibilidade do relato da adolescente deve decorrer da análise de suas declarações e do confronto com as demais provas. Por seu turno, a testemunha de defesa Jacklayne Kethelen Martins Carvalho declarou que conheceu o acusado há cerca de dois anos no curso de bombeiro civil, desenvolvendo uma relação de amizade. Relatou que posteriormente trabalharam juntos na brigada florestal do Parque Paulo César Vinha. Descreveu o réu como uma pessoa tranquila, inteligente, dedicada aos estudos e de índole respeitosa, destacando que ele cumpria pontualmente suas obrigações laborais e sempre prestava auxílio aos colegas. Afirmou que jamais presenciou qualquer conduta inadequada ou agressiva por parte do acusado. Por fim, no tocante aos fatos apurados na ação penal, noticiou que ficou sabendo do ocorrido, acrescentando que o réu não comentou o episódio com ela e que o seu decreto prisional causou perplexidade e choque entre os companheiros de trabalho, reiterando ser ele um rapaz de bom comportamento. O depoimento possui conhecimento direto sobre a convivência da testemunha com o acusado no curso e no trabalho, constituindo elemento favorável a respeito de seu comportamento nesses ambientes. Não contém, contudo, descrição de circunstância presenciada pela testemunha acerca do encontro com a vítima, da prática dos atos libidinosos ou da comunicação da idade. Sua afirmação de nunca ter observado comportamento inadequado delimita sua experiência pessoal, sem demonstrar a impossibilidade de ocorrência do episódio denunciado. Assim, o relato não é desconsiderado por sua natureza abonatória, mas valorado dentro de seu alcance, que não contradiz diretamente a narrativa da adolescente sobre o fato. O acusado exerceu seu direito constitucional de permanecer em silêncio. O exercício dessa garantia não é
