Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade da Justiça deferida. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará
TJCE, Procedimento Comum Cível 0200489-43.2023.8.06.0054
- Vara / juízo
- Vara Única da Comarca de Campos Sales
- Publicação
- DJEN 05/10/2026
- Número único (CNJ)
- 0200489-43.2023.8.06.0054
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES Processo n.º 0200489-43.2023.8.06.0054 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO GERIVAL PINTO REU: SOLENI VICENTE DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de ação com pleito indenizatório, na qual figuram as partes supra epigrafadas. No decorrer do processo, a parte autora requereu a desistência do feito (ID 177952768), tendo em vista a resolução consensual do litígio. Instada a se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte demandada não apresentou objeção. Como decorrência do princípio da disponibilidade processual, a desistência consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação. Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e, de remate, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas, diante da gratuidade da Justiça deferida. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Campos Sales/CE, data da assinatura digital. Djalma Sobreira Dantas Júnior Juiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)