Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no AREsp 1.222.007

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Relator: Min. Lázaro Guimarães (Desembargador Convocado do TRF 5ª Região)
Órgão julgador: Quarta Turma
Julgamento: 24/04/2018
Publicação: DJe 30/04/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE MARÍTIMO. NAUFRÁGIO DE EMBARCAÇÃO. MORTE DE PASSAGEIRO E MERGULHADOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.

1. Ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, tendo em vista que as razões que levaram o eg. Tribunal local a entender pela responsabilidade dos réus relacionam-se diretamente às especificidades do caso concreto. Incidência da Súmula 7/STJ.

2. Agravo interno desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno de JOSÉ HAROLDO SCIPIÃO BORGES e de MARCELO TAVARES TORRES, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.