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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Habilitação 8000467-21.2023.8.05.0065

Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
8000467-21.2023.8.05.0065
Inteiro teor

Ementa

ENTE: ANDRE LUIZ CEZAR DO COUTO SOARES Advogado(s): AGENOR CALAZANS DA SILVA NETO (OAB:BA45219) REQUERIDO: ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP e outros Advogado(s): RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746) SENTENÇA Ação de habilitação de crédito. Determinada a intimação do autor para comprovar a hipossuficiência (ID 399828784). Em seguida, foi requerida a desistência (ID 565250727). É o relatório. Verifica-se que o réu não foi citado, embora tenha comparecido espontaneamente nos autos, de modo que o seu consentimento para a desistência da ação é desnecessário. Dessa forma, homologo a desistência requerida e declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa Intimações e diligências necessárias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: HABILITAÇÃO n. 8000467-21.2023.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: ANDRE LUIZ CEZAR DO COUTO SOARES Advogado(s): AGENOR CALAZANS DA SILVA NETO (OAB:BA45219) REQUERIDO: ASSISTJUD CONSULTORIA EM REESTRUTURACAO EMPRESARIAL LTDA - EPP e outros Advogado(s): RENATO BASTOS BRITO (OAB:BA19746) SENTENÇA Ação de habilitação de crédito. Determinada a intimação do autor para comprovar a hipossuficiência (ID 399828784). Em seguida, foi requerida a desistência (ID 565250727). É o relatório. Verifica-se que o réu não foi citado, embora tenha comparecido espontaneamente nos autos, de modo que o seu consentimento para a desistência da ação é desnecessário. Dessa forma, homologo a desistência requerida e declaro por sentença extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se com a respectiva baixa Intimações e diligências necessárias. Atribuo à presente força de mandado/ofício. CONDE/BA, data da assinatura digital. Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza de Direito