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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Cumprimento de Sentença 8139724-88.2025.8.05.0001

Julgamento
24/09/2026
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
8139724-88.2025.8.05.0001
Inteiro teor

Ementa

PROCESSO: 8139724-88.2025.8.05.0001 ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROGERIO PESSOA GOMES EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o réu depositou judicialmente o valor de R$ 1.043,27, ID 572044630, a título de pagamento de seu débito exequendo. Em petição de ID 572669871, o autor concorda com os valores depositados, sem apresentar impugnação, e requer a expedição de alvará judicial. Por tais razões, EXTINGO O PROCESSO EXECUTÓRIO por estar satisfeita obrigação do réu, com fulcro nos art. 924, II do Novo Código Processual Civil. Expeça-se alvará judicial para que o autor levante os valores depositados, com seus acréscimos legais. Eventuais custas, pelo executado. Na hipótese de não ter havido ainda o recolhimento das custas, intime-o para que proceda o pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se.

Inteiro teor

PROCESSO: 8139724-88.2025.8.05.0001 ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ROGERIO PESSOA GOMES EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que o réu depositou judicialmente o valor de R$ 1.043,27, ID 572044630, a título de pagamento de seu débito exequendo. Em petição de ID 572669871, o autor concorda com os valores depositados, sem apresentar impugnação, e requer a expedição de alvará judicial. Por tais razões, EXTINGO O PROCESSO EXECUTÓRIO por estar satisfeita obrigação do réu, com fulcro nos art. 924, II do Novo Código Processual Civil. Expeça-se alvará judicial para que o autor levante os valores depositados, com seus acréscimos legais. Eventuais custas, pelo executado. Na hipótese de não ter havido ainda o recolhimento das custas, intime-o para que proceda o pagamento em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se após as cautelas legais. Salvador (BA), 24 de setembro de 2026. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito