Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento Comum Cível 0741986-82.2025.8.02.0001

Julgamento
29/09/2026
Publicação
DJEN 01/10/2026
Número único (CNJ)
0741986-82.2025.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade da condenação por força do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça outrorada. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL) - Processo 0741986-82.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - AUTORA: Vandete Maria dos Santos Melo - RÉU: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial. Condeno a demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no art. 85, § 2º, do CPC. Contudo, suspendo a exigibilidade da condenação por força do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça outrorada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Maceió,29 de setembro de 2026. Eliana Normande Acioli Juíza de Direito