Ementa
ADV: SARAH DOS SANTOS SILVA (OAB 20598/AL) - Processo 0726334-88.2026.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Estupro de vulnerável - REQUERIDO: Noé Roberto de Lima Silva - Isso posto, cumprida a finalidade deste procedimento, HOMOLOGO a prova produzida mediante depoimento especial e EXTINGO o feito. Os autos permanecerão em cartório durante 05 (cinco) dias para extração de cópias e certidões pelos interessados. Após esse prazo, os autos serão ARQUIVADOS, cabendo ao Ministério Público o eventual oferecimento de denúncia ou pedido de diligências em autos próprios.