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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Acre

TJAC, Cumprimento de Sentença 5018845-80.2026.8.01.0001

Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
5018845-80.2026.8.01.0001
Inteiro teor

Ementa

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Considerando que a parte exequente pleiteou a expedição de alvára de levantamento (evento 47) determino à secretaria que proceda com a liberação do documento nos autos, nos termos em que pleiteado pela parte interessada. Apósa expedição do alvará dê-se ciência ao exequente e, posteriormente, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, ante o pagamento voluntário.

Inteiro teor

Autos: 5018845-80.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Paulo Roberto Lacerda GrainExequente:Brito AdvogadosExecutado:Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda EXEQUENTE : PAULO ROBERTO LACERDA GRAIN ADVOGADO(A) : THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB AC005633) EXEQUENTE : BRITO ADVOGADOS ADVOGADO(A) : THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB AC005633) EXECUTADO : FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADO(A) : POLIANA LOBO E LEITE (OAB DF029801) SENTENÇA A satisfação da obrigação constitui uma das causas de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença. Considerando que a parte exequente pleiteou a expedição de alvára de levantamento (evento 47) determino à secretaria que proceda com a liberação do documento nos autos, nos termos em que pleiteado pela parte interessada. Apósa expedição do alvará dê-se ciência ao exequente e, posteriormente, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado, ante o pagamento voluntário. Publique-se. Intimem-se.