Ementa
Pelo exposto, nestes autos que têm como reclamante FRANCISCO CUSTÓDIO DE SALES e reclamados VALDECI MORAIS DE CARVALHO e ELISABETE TORMENA FABRIS ALBUQUERQUE, rejeito as preliminares e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para reconhecer o vínculo empregatício entre o reclamante e o primeiro reclamado e condenar os reclamados, sendo a segunda de forma subsidiária, a pagarem ao reclamante as seguintes verbas, em valores que seguem líquidos em planilha de cálculos anexada a estes autos: a) salários em atraso de julho e agosto de 2023, deduzindo-se os valores pagos; b) saldo de salário de setembro de 2023 (13 dias); c) aviso prévio indenizado; d) décimo terceiro salário proporcional de 2022 (2/12); e) décimo terceiro salário proporcional de 2023 (9/12, já incluída a projeção do aviso prévio indenizado); f) férias 2022/2023 (12/12), com adicional de 1/3; g) RSR sobre remuneração variável e reflexos; h) adicional de insalubridade e reflexos; i) multa do art. 477, § 8º, da CLT. Condeno ainda o reclamado Valdeci nas obrigações de fazer consistentes na anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante e na realização e comprovação dos depósitos do FGTS + 40%, bem como na entrega das guias do seguro-desemprego, tudo nos termos, prazos e sob as cominações constantes da fundamentação, respondendo a segunda reclamada subsidiariamente na hipótese de conversão em multa/indenização substitutiva. Condeno as partes a pagarem honorários advocatícios sucumbenciais na forma definida no tópico 2.10 da fundamentação, estando a obrigação do reclamante sob condição suspensiva de exigibilidade. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais, nos termos definidos na fundamentação. Custas pelo primeiro reclamado no importe de R$ 1.710,59, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 85.529,72. SENTENÇA LÍQUIDA, conforme planilha de cálculos que a acompanha. Intimem-se.