TRT20, Petição Cível 0000635-42.2026.5.20.0016

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 PetCiv 0000635-42.2026.5.20.0016 AUTOR: INVESTIMENTOS HOTELEIROS DO NORDESTE LTDA - EPP RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0ebbe7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Ante o exposto, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por INVESTIMENTOS HOTELEIROS DO NORDESTE LTDA - EPP em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da parte reclamada, no valor de R$ 658,12. Tudo em fiel observância à Fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrito. Custas processuais pela parte autora, no importe de R$ 131,62, calculadas sobre o valor da causa ora fixado. Intimem-se as partes, sendo a União Federal por meio de seu órgão de representação judicial cadastrado nos autos via sistema eletrônico. Transitada em julgado a presente decisão, proceda-se ao cumprimento dos atos formais e ao arquivamento definitivo dos autos. Deve a Secretaria da Vara alterar o valor da causa para R$ 6.581,28 no PJE. Notifiquem-se as partes. Prazo de lei. MARTA CRISTINA DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INVESTIMENTOS HOTELEIROS DO NORDESTE LTDA - EPP