Ementa
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CIRURGIÃO-DENTISTA. CONTRATAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA. AUTONOMIA PROFISSIONAL E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. A prestação de serviços por cirurgião-dentista, formalizada por meio de pessoa jurídica, insere-se na dinâmica lícita de mercado do setor odontológico e atrai a presunção de autonomia na execução das atividades. Caso em que a prova oral produzida evidenciou a ausência dos requisitos da subordinação jurídica e da pessoalidade, destacando-se a liberdade na gestão de agendas e horários, a ausência de penalidades por faltas e a percepção de remuneração variável vinculada à produção. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento. RELATÓRIO A Ex.ma Juíza do Trabalho ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA, da Eg. 14ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença, julgando improcedentes os pedidos formulados em ação trabalhista movida por PAULO RICARDO DE SOUSA PEREIRA em face de IBS ODONTOLOGIA BUENO LTDA. O reclamante interpõe recurso ordinário, pugnando pela reforma da sentença quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício e verbas consectárias, bem como pela condenação da reclamada em honorários sucumbenciais. Contrarrazões pela reclamada, que requer a majoração dos honorários sucumbenciais. Dispensada a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 97 do Regimento Interno deste Eg. Tribunal.