Ementa
VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. A admissão da prestação de serviços, acompanhada da alegação de trabalho autônomo, atribui ao contratante o ônus de demonstrar a natureza jurídica diversa da relação de emprego. Comprovada a contratação para prestação de serviços de limpeza por diária, sem exclusividade ou subordinação e com possibilidade de substituição, e ausente prova capaz de demonstrar o exercício de poder diretivo, fiscalização ou sujeição da trabalhadora a comandos próprios de uma relação empregatícia, não se configuram os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. A habitualidade da prestação de serviços, isoladamente considerada, não caracteriza vínculo de emprego quando ausentes a pessoalidade e, especialmente, a subordinação jurídica. Mantida a natureza autônoma da relação. Recurso ordinário desprovido. RELATÓRIO O Ex.mo Juiz ELIAS SOARES DE OLIVEIRA, da Vara do Trabalho de Mineiros, pela r. sentença de fls. 278/282, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista movida por MARIA APARECIDA NERES SILVA em face de ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A.. A reclamante interpõe recurso ordinário requerendo a reforma da r. sentença quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, prescrição bienal, verbas rescisórias, sanções dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT e danos morais. Contrarrazões apresentadas às fls. 298/314. Dispensada manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, nos termos regimentais.