Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos neles formulados, apenas para prestar esclarecimentos e sanar omissão, agregando fundamentos à decisão, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Mantenho incólume a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se as partes via sistema eletrônico.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO ATOrd 0000227-67.2026.5.10.0812 RECLAMANTE: CLAUMI PEREIRA COSTA RECLAMADO: CAMPO ALEGRE EMPREENDIMENTOS LTDA, MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7eea235 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS/TO e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos neles formulados, apenas para prestar esclarecimentos e sanar omissão, agregando fundamentos à decisão, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Mantenho incólume a sentença embargada em todos os seus termos. Intimem-se as partes via sistema eletrônico. Nada mais. MAXIMILIANO PEREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUMI PEREIRA COSTA
