Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020386-51.2025.5.04.0030

Juiz(a): Patricia Iannini dos Santos
Vara / juízo: 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 0020386-51.2025.5.04.0030

Ementa

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por HIRAN BORGES DA SILVA em face de GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. para, nos estritos termos e limites da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, reconhecer o nexo causal entre a infecção por COVID-19 (CID-10 B34.2) contraída pelo autor em 24.08.2020 e o trabalho prestado à reclamada, equiparada a doença ao acidente do trabalho, e condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por danos morais de R$ 20.000,00, com juros e correção monetária segundo os critérios a serem definidos na fase preparatória da execução. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor liquido da condenação, de R$ 20.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada, de 15% sobre o valor bruto da condenação, em favor do procurador do autor. Honorários periciais pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia, arbitrados em R$ 4.100,00 (art. 790-B da CLT). Dispensada a reclamada do recolhimento do depósito recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020386-51.2025.5.04.0030 RECLAMANTE: HIRAN BORGES DA SILVA RECLAMADO: GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddc05cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por HIRAN BORGES DA SILVA em face de GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. para, nos estritos termos e limites da fundamentação, que passa a integrar este dispositivo, reconhecer o nexo causal entre a infecção por COVID-19 (CID-10 B34.2) contraída pelo autor em 24.08.2020 e o trabalho prestado à reclamada, equiparada a doença ao acidente do trabalho, e condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por danos morais de R$ 20.000,00, com juros e correção monetária segundo os critérios a serem definidos na fase preparatória da execução. Defiro ao autor o benefício da justiça gratuita. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor liquido da condenação, de R$ 20.000,00. Honorários advocatícios pela reclamada, de 15% sobre o valor bruto da condenação, em favor do procurador do autor. Honorários periciais pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia, arbitrados em R$ 4.100,00 (art. 790-B da CLT). Dispensada a reclamada do recolhimento do depósito recursal. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se as partes. Notifique-se o perito. Nada mais. PATRICIA IANNINI DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A.