Ementa
ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação trabalhista ajuizada por MARIA CRISTINA CREMONTI DE CASTRO contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL e FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF para, nos termos e critérios da fundamentação, observada a prescrição pronunciada, condenar solidariamente as reclamadas ao pagamento das seguintes verbas: a) recalcular o valor saldado e a integralizar a Reserva Matemática, considerando a parcela CTVA paga e as diferenças de CTVA deferidas no processo nº 0173200-48.2007.5.04.0331, sem limitação à data de adesão ao Novo Plano de Benefício da FUNCEF; b) diferenças de complementação de aposentadoria, em parcelas vencidas e vincendas, pela consideração da parcela CTVA e das diferenças de CTVA deferidas no processo nº 0173200-48.2007.5.04.0331, a contar da data de aposentadoria da autora. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da fundamentação. São autorizados os descontos previdenciários e fiscais, devendo a parte ré comprovar os recolhimentos. Outrossim, compete a cada uma das partes realizar o recolhimento de sua respectiva quota-parte das contribuições previdenciárias necessárias à recomposição da reserva matemática, considerando o novo valor saldado. Os valores devidos pela parte autora poderão ser descontados das diferenças deferidas de complementação de aposentadoria. Ainda, na fase de liquidação, a fim de evitar o pagamento em duplicidade pelas partes, deverão ser considerados eventuais valores já pagos à autora ou recolhidos à FUNCEF no âmbito da ação nº 0173200-48.2007.5.04.0331, desde que correspondentes às mesmas parcelas e competência ora deferidas. Custas de R$ 4.000,00, sobre o valor arbitrado provisoriamente à condenação de R$ 200.000,00, pela parte ré, que deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador da parte autora, fixados em 10% do valor bruto da condenação liquidada, e honorários do perito contábil, arbitrados em R$4.863,00. Publique-se.