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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100631-96.2026.5.01.0321

Julgamento
28/09/2026
Publicação
DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ)
0100631-96.2026.5.01.0321
Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5d5773 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo nos termos em que noticiado. R$20.000,00 à parte autora em 10 parcelas, com vencimento todo dia 10, iniciando em 10/11/2026, mediante depósito bancário, dando quitação quanto ao extinto contrato de trabalho. R$2.467,59 a título de honorários advocatícios, a ser pago em parcela única no dia 10/10/2026. O valor referente ao FGTS será depositado na conta vinculada da para autora, na forma do artigo 26-A da Lei 8.036/1990. Verbas conforme planilha de cálculos de Id e9bd944. Custas de R$619,51, pro rata, devendo a parte ré comprovar o pagamento em guia própria (GRU), vinculada a este processo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. A reclamada deverá comprovar o recolhimento da conta previdenciária em guia própria (DARF), vinculada a este processo, no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. O silêncio da autora por 5 dias após a data de cada pagamento será tido por preclusivo face à respectiva quitação. Eventual alegação de inadimplência deverá vir acompanhada de extrato bancário comprobatório, caso em que se aplicará multa de 50%, com antecipação das parcelas vincendas. Cumprido o acordo, venham os autos conclusos para extinção. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 28 de setembro de 2026. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- TURISMO TRES AMIGOS LTDA

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5d5773 proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo o acordo nos termos em que noticiado. R$20.000,00 à parte autora em 10 parcelas, com vencimento todo dia 10, iniciando em 10/11/2026, mediante depósito bancário, dando quitação quanto ao extinto contrato de trabalho. R$2.467,59 a título de honorários advocatícios, a ser pago em parcela única no dia 10/10/2026. O valor referente ao FGTS será depositado na conta vinculada da para autora, na forma do artigo 26-A da Lei 8.036/1990. Verbas conforme planilha de cálculos de Id e9bd944. Custas de R$619,51, pro rata, devendo a parte ré comprovar o pagamento em guia própria (GRU), vinculada a este processo, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. A reclamada deverá comprovar o recolhimento da conta previdenciária em guia própria (DARF), vinculada a este processo, no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. O silêncio da autora por 5 dias após a data de cada pagamento será tido por preclusivo face à respectiva quitação. Eventual alegação de inadimplência deverá vir acompanhada de extrato bancário comprobatório, caso em que se aplicará multa de 50%, com antecipação das parcelas vincendas. Cumprido o acordo, venham os autos conclusos para extinção. SAO JOAO DE MERITI/RJ, 28 de setembro de 2026. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TURISMO TRES AMIGOS LTDA