Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6005776-36.2026.4.06.3823

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa
Publicação: DJEN 05/10/2026
Número único (CNJ): 6005776-36.2026.4.06.3823

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005776-36.2026.4.06.3823/MG

AUTOR : LUCILENE ALEXANDRE DA SILVA BAILON

ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA BHERING (OAB MG143503)

ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB MG134335)

ADVOGADO(A) : CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING (OAB MG180537)

ADVOGADO(A) : ALVARO GONCALVES COSTA (OAB MG191355)

ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL (OAB MG222973)

ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668)

SENTENÇA

(Tipo ?A? ? Resolução 535/2006 CJF) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Sem custas e honorários advocatícios, na forma legal. Havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões, e encaminhar os autos à Turma Recursal (art. 1.010,§§1º e 3º do Código de Processo Civil) Intime-se a parte autora.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6005776-36.2026.4.06.3823/MG AUTOR : LUCILENE ALEXANDRE DA SILVA BAILON ADVOGADO(A) : BRUNO FERREIRA BHERING (OAB MG143503) ADVOGADO(A) : JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB MG134335) ADVOGADO(A) : CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHERING (OAB MG180537) ADVOGADO(A) : ALVARO GONCALVES COSTA (OAB MG191355) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL (OAB MG222973) ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) SENTENÇA (Tipo ?A? ? Resolução 535/2006 CJF) Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária. Sem custas e honorários advocatícios, na forma legal. Havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá intimar o recorrido para contrarrazões, e encaminhar os autos à Turma Recursal (art. 1.010,§§1º e 3º do Código de Processo Civil) Intime-se a parte autora. Não havendo recurso voluntário, arquivem-se. Viçosa/MG, data no rodapé.