Pelo exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Feliciano Caldas da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
improcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019174-22.2026.4.06.3800/MG AUTOR : FELICIANO CALDAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANNA CAROLINA OLIVEIRA PESSOA (OAB MG189357) SENTENÇA Pelo exposto, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Feliciano Caldas da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
