Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002919-56.2026.4.06.3810

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 6002919-56.2026.4.06.3810

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002919-56.2026.4.06.3810/MG

AUTOR : FRANCISCO DE FRANCA SILVA

ADVOGADO(A) : MARIANA DE ALMEIDA CARNEIRO FERREIRA (OAB MG239781)

SENTENÇA

Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002919-56.2026.4.06.3810/MG AUTOR : FRANCISCO DE FRANCA SILVA ADVOGADO(A) : MARIANA DE ALMEIDA CARNEIRO FERREIRA (OAB MG239781) SENTENÇA Portanto, HOMOLOGO o acordo firmado nos autos para que surta seus efeitos jurídicos e legais, razão porque DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.