Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6002382-24.2026.4.06.3822

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 6002382-24.2026.4.06.3822

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002382-24.2026.4.06.3822/MG

REQUERENTE : ELCIO DA LUZ OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : ANDRE LUZ PINHEIRO (OAB MG093901)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002382-24.2026.4.06.3822/MG REQUERENTE : ELCIO DA LUZ OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDRE LUZ PINHEIRO (OAB MG093901) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.