Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença 6019337-51.2026.4.06.3816

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 6019337-51.2026.4.06.3816

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019337-51.2026.4.06.3816/MG

REQUERENTE : MANOELITO ANTUNES LUZ

ADVOGADO(A) : MARINA ACIOLY VARGES (OAB BA034137)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019337-51.2026.4.06.3816/MG REQUERENTE : MANOELITO ANTUNES LUZ ADVOGADO(A) : MARINA ACIOLY VARGES (OAB BA034137) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.