Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6013853-03.2026.4.06.3801

Vara / juízo: 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora
Publicação: DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ): 6013853-03.2026.4.06.3801

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013853-03.2026.4.06.3801/MG

AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(A) : NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873)

ADVOGADO(A) : HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363)

SENTENÇA

9. Julgo improcedente o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013853-03.2026.4.06.3801/MG AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : NELICA APARECIDA FERREIRA (OAB MG121873) ADVOGADO(A) : HELIO CARDOSO JUNIOR (OAB MG107363) SENTENÇA 9. Julgo improcedente o pedido de MARIA APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO (CPC, art. 487, I). Sem custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.