Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença 6019863-18.2026.4.06.3816

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ): 6019863-18.2026.4.06.3816

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019863-18.2026.4.06.3816/MG

REQUERENTE : LUCILEIA LORENTZ BATISTA

ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO COSTA PENHA (OAB MG214600)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6019863-18.2026.4.06.3816/MG REQUERENTE : LUCILEIA LORENTZ BATISTA ADVOGADO(A) : ALEXSANDRO COSTA PENHA (OAB MG214600) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.