Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0042771-24.2024.4.05.8100 RECORRENTE: A. M. R. A. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO RODNEY MOURA DOS SANTOS - CE33843-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ERIVALDO MOURA DOS SANTOS - CE31658 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO. MERA REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. INADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS PARA ENFRENTAR SUPOSTO ERROR IN JUDICANDO. RECURSO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0042771-24.2024.4.05.8100 RECORRENTE: A. M. R. A. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAIMUNDO RODNEY MOURA DOS SANTOS - CE33843-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ERIVALDO MOURA DOS SANTOS - CE31658 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)