Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007583-72.2026.4.05.8302 RECORRENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA - PE15319-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇOS ENTRE OS SUPOSTOS COMPANHEIROS NÃO ELIDIDA PELA PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DA VIDA EM COMUM. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A CONCLUSÃO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007583-72.2026.4.05.8302 RECORRENTE: VILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FELIPE AUGUSTO SAMPAIO BARBOSA - PE15319-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)