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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006884-24.2025.4.05.8106

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Julgamento
22/09/2026
Publicação
DJEN 02/10/2026
Número único (CNJ)
0006884-24.2025.4.05.8106
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006884-24.2025.4.05.8106 RECORRENTE: ANA THAIS PEREIRA CANDIDO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA PAULA LEITE TORRES - CE39923-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006884-24.2025.4.05.8106 RECORRENTE: ANA THAIS PEREIRA CANDIDO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA PAULA LEITE TORRES - CE39923-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8106 RECORRENTE: ANA THAIS PEREIRA CANDIDO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANA PAULA LEITE TORRES - CE39923-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator, que passa a integrar esta decisão.