Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010460-19.2025.4.05.8302 RECORRENTE: AMANDA MARIA SANTANA BARROS, FABIO ALEXANDRE ARAGAO, M. C. B. A. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: FABIO ALEXANDRE ARAGAO - PE37631-A RECORRIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EMENTA EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DNIT. ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 6.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DO DNIT IMPROVIDO.