Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003534-91.2026.4.05.8300 RECORRENTE: MARIA DO CARMO MORAES DE BARROS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO CIVIL. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BPC/LOAS. SEQUELAS DE ACIDENTES VASCULARES CEREBRAIS. PARALISIA FACIAL. DISARTRIA. MÚLTIPLAS COMORBIDADES. POSSÍVEL REPERCUSSÃO ESTIGMATIZANTE. CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS. AUTORA PRÓXIMA DOS 60 ANOS. ANALFABETISMO. EXPERIÊNCIA LABORAL ANTERIOR COMO DOMÉSTICA. CONCEITO DE DEFICIÊNCIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE LABORAL TOTAL. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA INTERAÇÃO ENTRE IMPEDIMENTOS E BARREIRAS. INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. TEMA 274 DA TNU. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA SOCIAL. SENTENÇA ANULADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.