Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0011986-17.2026.4.05.8001

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 30/09/2026
Número único (CNJ): 0011986-17.2026.4.05.8001

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0011986-17.2026.4.05.8001 RECORRENTE: DAMIAO MARINHO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE ROMULO DA ROCHA FERREIRA - AL19434 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. EXAME CLÍNICO-FUNCIONAL ADEQUADO. EXAMES DE IMAGEM E DOCUMENTOS MÉDICOS CONSIDERADOS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO FUNCIONAL INCAPACITANTE. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8001 RECORRENTE: DAMIAO MARINHO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE ROMULO DA ROCHA FERREIRA - AL19434 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, decide a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Alagoas, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.