Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008669-11.2026.4.05.8001 RECORRENTE: EDIMILSON DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE ROMULO DA ROCHA FERREIRA - AL19434 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS DA COLUNA. LAUDO PERICIAL PELA CAPACIDADE LABORATIVA. PERITO MÉDICO NÃO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA. PROVA TÉCNICA SUFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE EXCEPCIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.