PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0012140-79.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: JOSE WALTER MARINHO MARSICANO JUNIOR ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGADA NULIDADE DA
0000 AGRAVANTE: JOSE WALTER MARINHO MARSICANO JUNIOR ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES - PB1663 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores Federais da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que passam a integrar o presente julgado.
