Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005130-07.2026.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MARIO CALUMBY DE ARAUJO - PE67471-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. LEI Nº 8.213/91. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. FRAGILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS NO CASO CONCRETO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005130-07.2026.4.05.8302 RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE MARIO CALUMBY DE ARAUJO - PE67471-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)