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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0016971-48.2025.4.05.8103

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0016971-48.2025.4.05.8103
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016971-48.2025.4.05.8103 RECORRENTE: JOSE MARIA MAGALHAES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO - CE48472-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE. COISA JULGADA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AGRAVAMENTO DO QUADRO JÁ ANALISADO EM DEMANDAS ANTERIORES. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO MÉDICO PERICIAL RECONHECEU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. TODAVIA, NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE COM ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8103 RECORRENTE: JOSE MARIA MAGALHAES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO - CE48472-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.