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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0002620-67.2025.4.05.8104

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 29/09/2026
Número único (CNJ)
0002620-67.2025.4.05.8104
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002620-67.2025.4.05.8104 RECORRENTE: B. D. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MILENA TORRES MELO MOREIRA - CE33380-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CEABDJ EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LAUDO MÉDICO PERICIAL TOTALMENTE DESFAVORÁVEL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002620-67.2025.4.05.8104 RECORRENTE: B. D. S. M. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MILENA TORRES MELO MOREIRA - CE33380-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CEABDJ

Dados do julgamento

Acórdão

ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MILENA TORRES MELO MOREIRA - CE33380-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CEABDJ ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.