Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC.
Embargos de declaração rejeitados, porque ausentes quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Apelação / Remessa Necessária 5033075-50.2025.4.04.7200
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Julgamento
- 25/09/2026
- Publicação
- DJEN 02/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5033075-50.2025.4.04.7200
Dados do julgamento
Acórdão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da impetrante e da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.