Ementa
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006761-18.2026.4.04.7205
- Vara / juízo
- 5ª Vara Federal de Blumenau
- Publicação
- DJEN 30/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5006761-18.2026.4.04.7205
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006761-18.2026.4.04.7205/SC AUTOR : ISMAEL CORREA ADVOGADO(A) : JOSÉ VICTOR ITEN (OAB SC024065) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.