Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no REsp 1.809.896

Agravo Interno no Recurso Especial

Relator: Min. Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Julgamento: 24/08/2020
Publicação: DJe 28/08/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ.

1. A interposição de agravo em recurso especial contra a decisão monocrática do presidente do STJ que não conhece o recurso especial configura erro grosseiro, sendo incabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal.

2. Agravo interno desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.