Acórdão · tribunal superior · Superior Tribunal de Justiça

STJ, AgInt no REsp 1.891.506

Agravo Interno no Recurso Especial

Relator: Min. Marco Buzzi
Órgão julgador: Quarta Turma
Julgamento: 24/05/2021
Publicação: DJe 28/05/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.

1. O acolhimento da pretensão recursal, no sentido de reconhecer o atraso na entrega da obra, com a consequente condenação das ora agravadas à multa contratual e danos morais, esbarra no disposto nas Súmulas 5 e 7 do STJ, pois exigiria reexame de provas e cláusulas contratuais. Precedentes.

2. Agravo interno desprovido.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.