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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0004321-30.2026.8.26.0079

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0004321-30.2026.8.26.0079

Ementa

Processo 0004321-30.2026.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Renzo Santi Barbin - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor, no qual a obrigação de pagar restou satisfeita, conforme depósito efetuado diretamente na conta do requerente/exequente comprovado nestes autos. Assim, julgo extinto o presente incidente. Verificando-se a existência de outro(s) incidente(s) requisitório(s), em apenso, decorrido o prazo para recurso, determino unicamente o arquivamento deste incidente, com baixa definitiva. Sendo este o único ou último incidente instaurado, sem prejuízo do arquivamento definitivo deste, encaminhe-se à conclusão o Cumprimento de Sentença para extinção. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à DEPRE comunicando a extinção da RPV e arquive-se. Int. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)

Inteiro teor

Processo 0004321-30.2026.8.26.0079/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Renzo Santi Barbin - Vistos. Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor, no qual a obrigação de pagar restou satisfeita, conforme depósito efetuado diretamente na conta do requerente/exequente comprovado nestes autos. Assim, julgo extinto o presente incidente. Verificando-se a existência de outro(s) incidente(s) requisitório(s), em apenso, decorrido o prazo para recurso, determino unicamente o arquivamento deste incidente, com baixa definitiva. Sendo este o único ou último incidente instaurado, sem prejuízo do arquivamento definitivo deste, encaminhe-se à conclusão o Cumprimento de Sentença para extinção. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício à DEPRE comunicando a extinção da RPV e arquive-se. Int. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP)