Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências para manter o óbice registrário. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MAURÍCIO MELIGHENDLER (OAB 389997/SP)
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Pedido de Providências 1017507-40.2026.8.26.0100
- Publicação
- DJEN 13/10/2026
- Número único (CNJ)
- 1017507-40.2026.8.26.0100
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Processo 1017507-40.2026.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - Condomínio Edifício Marina - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de providências para manter o óbice registrário. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: MAURÍCIO MELIGHENDLER (OAB 389997/SP)