Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4004104-74.2026.8.26.0286

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu
Publicação: DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ): 4004104-74.2026.8.26.0286

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004104-74.2026.8.26.0286/SP

RÉU : CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA

ADVOGADO(A) : TAISA CARLINI RAMOS (OAB SP171959)

RÉU : BASEMIX - CONCRETO LTDA

ADVOGADO(A) : TAISA CARLINI RAMOS (OAB SP171959)

SENTENÇA

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, ficando a parte credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004104-74.2026.8.26.0286/SP RÉU : CONCREBASE SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA ADVOGADO(A) : TAISA CARLINI RAMOS (OAB SP171959) RÉU : BASEMIX - CONCRETO LTDA ADVOGADO(A) : TAISA CARLINI RAMOS (OAB SP171959) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, ficando a parte credora intimada de que deverá comunicar ao Juízo do efetivo cumprimento da obrigação. Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe independentemente de nova intimação. Sem condenação em custas e honorários, incabíveis na espécie.