Ementa
RECURSO INOMINADO. SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA QUE ALEGA TER QUITADO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES REFERENTE ÀS PARCELAS EM ABERTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CABERIA AO FORNECEDOR COMPROVAR QUE O PAGAMENTO REALIZADO ERA, EM VERDADE, RELACIONADO A ACORDO PRETÉRITO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. AUTORA COMPROVOU SATISFATORIAMENTE A QUITAÇÃO DO ACORDO REFERENTE ÀS PARCELAS EM ABERTO. SERVIÇO DE TELEFONIA INDISPENSÁVEL NA VIDA DE QUALQUER INDIVÍDUO NA SOCIEDADE DE HOJE, DE MODO QUE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS LIMITA SEU DIREITO DE COMUNICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM VALOR COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CARECE DE FUNDAMENTO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.