Ementa
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. GOLPE DA FALSA CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS, SEGUIDA DE QUATRO TRANSFERÊNCIAS VIA PIX PARA CONTAS DOS FRAUDADORES. CONDUTA INCAUTA DO CONSUMIDOR, À QUAL SE AGREGA A CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INCAPAZ DE CONTROLAR A HIGIDEZ DAS OPERAÇÕES A PARTIR DO PERFIL DE SEUS CLIENTES, MESMO DIANTE DO INVENCÍVEL NÚMERO DE FRAUDES, PROPORCIONADO EM GRANDE PARTE PELOS RISCOS INERENTES ÀS CONTRATAÇÕES DIGITAIS, PRÓPRIOS DE FORTUITO INTERNO. CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR QUE, NO REGIME DO CDC, NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO MANTIDA, DEVENDO, COM RELAÇÃO À CONTA, SER RESTABELECIDO O STATUS QUO ANTE. DANO MATERIAL QUE CONSISTE NA RESTITUIÇÃO DO SALDO DA CONTA, ALÉM DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE DESCONTADOS A TÍTULO DE PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS E DO USO DO CHEQUE ESPECIAL, RESTITUINDO-SE O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL E CANCELANDO OS ENCARGOS DE MORA. DANO MORAL AFASTADO, POIS A COLABORAÇÃO DA VÍTIMA, FRUTO DE SUA INGENUIDADE, AINDA QUE NÃO AFASTE A RESPONSABILIDADE DO BANCO, DIMINUI DE FORMA CONSISTENTE A SENSAÇÃO DO INJUSTO, FATOR MAIOR DO PACEDIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.