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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0002435-80.2013.8.26.0651

Publicação
DJEN 13/10/2026
Número único (CNJ)
0002435-80.2013.8.26.0651

Ementa

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor da credora, relativamente à integralidade do depósito judicial indicado à fl. 22, observados os dados constantes do formulário de fl. 28 e a declaração tributária de fl. 29. Comunique-se à DEPRE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da requisição nº 0109641-67.2026.8.26.0500, a satisfação integral da obrigação e a extinção deste incidente, para as providências cabíveis. Certifique-se nos autos principais nº 0002435-80.2013.8.26.0651. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0002435-80.2013.8.26.0651/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Silveira, Piffer e Campanelli Sociedade de Advogados - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, em favor da credora, relativamente à integralidade do depósito judicial indicado à fl. 22, observados os dados constantes do formulário de fl. 28 e a declaração tributária de fl. 29. Comunique-se à DEPRE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da requisição nº 0109641-67.2026.8.26.0500, a satisfação integral da obrigação e a extinção deste incidente, para as providências cabíveis. Certifique-se nos autos principais nº 0002435-80.2013.8.26.0651. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP)